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O autor estuda nesta obra obrigações do Estado surgidas em virtude de contratos administrativos inválidos. Partindo do pressuposto de que a Administração celebrou contrato inválido, isto é, contrato declarado nulo por autoridade competente, examina as hipóteses em que tal situação suscitaria o surgimento de obrigação frente ao Poder Público.
Dicas e recomendações para leitores
Algoritmos de recomendação, chatbots literários, resumos automáticos, a IA está mudando a relação das pessoas com os livros. O que muda para bem, o que preocupa e o que vem a seguir.
O smartphone acabou com nossa capacidade de atenção, ou será que não? Técnicas comprovadas para ler com profundidade mesmo quando o cérebro insiste em pedir estímulo a cada minuto.
Para entender o Brasil de hoje, é preciso conhecer o Brasil de ontem. Uma seleção dos livros de história que mais iluminam nossas raízes, contradições e possibilidades.
Para escolas, universidades, autores e editoras
