Funcionamento, Jurisdição e JurisprudêNcia
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O livro analisa a atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua prática. Tema pouco explorado na literatura brasileira, a obra aborda os principais aspectos do Direito do Mar à luz da competência e jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. Sistematizando conceitos como a evolução das normas em direito do mar e a construção do sistema de solução de controvérsias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a obra examina, em maior profundidade, o procedimento, a jurisdição principal e acessória e a competência do Tribunal Internacional do Direito do Mar, definindo a extensão e os limites à sua atuação. Abrangendo todos os casos, a jurisprudência do Tribunal (1997-2019) é explorada em detalhe e conduz ao estudo do diálogo interdisciplinar entre o direito do mar e diferentes temas de direito internacional.
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