O Teletrabalho na Legislação Brasileira

O teletrabalho, considerado pelos autores o fenômeno mais impactante no mundo do trabalho nos últimos anos, é um instituto do Direito do Trabalho que carece de regulamentação exaustiva – já que a CLT traz, especificamente, apenas sete artigos a seu respeito. A realidade experimentada pela maioria dos empregadores indica que as lides decorrentes do labor telepresencial inundarão o Poder Judiciário. O estudo aprofundado sobre a temática é a proposta da obra. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões em conjunto, na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho, os quais são detalhadamente analisados. Além do exame do instituto com base na “legislação ordinária” (CLT), também propõe-se a sua análise com foco no período pandêmico, sendo a Medida Provisória nº 927/20 sua regulação de urgência. No final, destina-se um capítulo inteiro para abordar o teletrabalho e a sua multidisciplinaridade, ocasião em que se discute a sua intersecção entre diversos institutos de direito material e de direito processual do trabalho. A obra, pela importância social, econômica e jurídica que envolve o teletrabalho, é direcionada a diversos profissionais, como os que atuam nas áreas do direito (advogados, magistrados, procuradores do trabalho, agentes fiscais do trabalho, servidores, peritos etc.), da administração de empresas, da contabilidade, de recursos humanos, da psicologia, de recrutamento de pessoal, medicina do trabalho etc. O objetivo principal é lançar interpretações possíveis sobre a legislação nacional atinente ao teletrabalho, com a certeza de que haverá discordâncias e de que o fenômeno apresenta constantes mutações.