O PúBlico-Privado na Educação Brasileira: o Conflito na Constituinte (1987-1988)

A Constituição da República Federativa do Brasil, bastante analisada em 2018 por conta dos 30 anos de sua proclamação, vê-se retomada neste livro, que tem como objeto o capítulo da educação. Fruto de uma investigação realizada presencialmente no calor da hora das sessões da Constituinte, o texto faz do leitor um parceiro da cena dos debates tão bem relatados pela pesquisadora. A socióloga, ao levar a efeito seu propósito de um registro dos embates havidos em torno do público e do privado frente à educação, foi além. Ao apontar o jogo dos grupos de pressão que atuavam em ambos os lados para influenciar e convencer os constituintes a inserirem seus princípios no corpo constitucional, evidencia como a educação é um campo de disputa. Esses grupos, de cuja atuação se tem descrição pormenorizada, apresentam-se como sujeitos de uma ação política concertada, embora não necessária e diretamente ligada a um partido político. Eles são políticos no sentido de uma participação nos destinos da sociedade e aparecem como interpostos entre os partidos e o processo constituinte na defesa de determinados interesses amplos e específicos. Nesse sentido, o livro, em boa hora vindo à luz, demonstra como avanços, ao lado de perdas, fizeram-se presentes no texto constitucional devido à consciência desse direito do cidadão e dever do Estado. O livro, ao focalizar a educação, conjuga um retrato fiel do processo constituinte, de seus conflitos, negociações, com a apresentação de um método participativo na construção do pacto social positivado na Lei Maior. Mais do que transportar-se aos tempos constituintes, esta obra põe em evidência a educação como um campo de disputas, sempre retomado a partir de matrizes diversas que, no fundo, traduzem um perfil de sociedade que se quer. O capítulo de educação, aqui retraçado com maestria no seu processo e produto, expressa, com seus inegáveis avanços e contradições, uma tensão prevista: não seria fácil a expansão da face pública do Estado, próprio de um horizonte democrático e igualitário, em face de uma tradição social elitista e excludente.