O Futuro do Direito e Economia - Ensaios para Reforma e MemóRia

duas ideias centrais devem ser destacadas. A primeira, a diferença entre análise econômica do direito (economic analysis of law) e direito e economia (law and economics). O primeiro movimento, tentativa de submeter o direito a raciocínios intuitivos econômicos, geralmente simplificados e simplificadores (palavras minhas) pretende identificar os objetivos de aplicação da norma aos designíos dessa racionalidade econômica simplificada. Corresponde a primeira leva do movimento, hoje em franca decadência (também opinião minha) e teve como expoentes iniciais bork e posner. Calabresi sempre se posicionou de forma radicalmente diferente. Defensor do momento jurídico como instância relevante e autônoma do ponto de vista intelectual e aplicativo, iniciou importante transformação nas relações econômicas privadas com seu famoso “the cost of accidents”, demonstrando como um sistema coerente de indenizações punitivas (que incluísse perdas e custos de prevenção) poderia interferir na realidade econômica. Os efeitos de suas teorias, muitas vezes até exagerados pela prática, tiveram consequências estruturais duradouras em diferentes setores econômicos norte americanos. Com seu “the future of law and economics”, pretende teorizar sobre essas tentativas do passado e projetar o futuro. Não poderia concordar mais com sua proposição (a segunda ideia central acima mencionada): as relações entre direito e economia devem ser, como em todos os estudos interdisciplinares, biunívocas. O direito deve auferir conhecimentos e modelos analíticos da ciência econômica mas pode e deve ser uma instância de reflexão sobre valores a projetar luzes e transformar as relações econômicas. Como demostrado pelo autor, o direito já fez isso no passado e continua a fazê-lo de diferentes formas pouco reconhecidas e teorizadas. è muito relevante para o acadêmico e estudioso analisá-las, sistematizá-las e aprofundá-las.