O Ecossistema da Arte Local de Governar e as Capacidades Estatais na Arquitetura de PolíTicas PúBlic

O livro apresenta três linhas de reflexão. Articula o campo teórico do processo da conformação do Estado, dos direitos e da cidadania a partir da filosofia política com as noções de capacidades estatais no processo de formulação, implementação e gestão de políticas públicas educacionais locais empreende pesquisa empírica sobre a etnografia do ecossistema da gestão da educação pública municipal buscando compreender a maneira como a mecânica do poder se organiza e se exerce no âmbito das microrrelações nos espaços de poder local. Analisa-se como o perfil das gestões públicas, os elementos e conjunturas organizacionais impactam nas transformações de capacidades estatais e suas incidências sobre a continuidade e/ou a descontinuidade de políticas públicas educacionais. Objetiva identificar seus reflexos no desempenho da qualidade da educação básica no município de Maraú, Bahia, a partir da análise da Meta 7 do Plano Municipal de Educação, no decênio (2015-2025), entre dois períodos de gestão pública municipal examinados (2013-2016) e (2017-2020). Consta-se que as gestões da educação pública municipal analisadas neste período apresentam capacidades estatais técnico-administrativas elevadas e burocracias governamentais profissionalizadas. No entanto, elas apresentam baixo desempenho funcionamento dos mecanismos de coordenação intergovernamental. Apenas a gestão da educação pública municipal do segundo período de gestão pública municipal analisado apresentou procedimentos de monitoramento na de implementação das políticas públicas educacionais e maior consistência das políticas públicas instituídas em alinhados com Meta 7 do PME.