O Dolo nos Crimes EconôMicos - 2025

Texto da quarta capa: Essencial para uma aplicação adequada da lei penal, o dolo é visto, muitas vezes, como um mistério, especialmente nos crimes econômicos e empresariais. O panorama é desafiador: os critérios são instáveis, a omissão imprópria é cada vez mais presente, não há segurança na delimitação entre o dolo eventual e a culpa consciente, observa-se um crescente e controvertido recurso a teorias estrangeiras, como a da cegueira deliberada. Em vez de garantia do cidadão, a análise da responsabilidade subjetiva tem se tornado campo fértil para interpretações intuitivas e, não raro, arbitrárias. O livro elabora um diagnóstico do panorama da imputação subjetiva no Brasil, identificando suas causas, as controvérsias envolvidas e os tensionamentos provocados pela expansão penal sobre a seara empresarial. Após expor e debater as principais propostas formuladas pela doutrina contemporânea, Nicolau da Rocha Cavalcanti traça um caminho possível para a aplicação do dolo no Direito Penal Econômico, que, respeitando a lei brasileira, seja racional e funcional. Mais do que propor fórmulas mágicas para o problema do dolo, o livro busca entender sua função sistêmica, numa renovada compreensão do princípio da culpabilidade dentro do Estado Democrático de Direito. Não existe responsabilidade penal objetiva ? e isso deve valer também para os tipos penais econômicos, sejam eles comissivos ou omissivos.