O Direito à Educação BáSica na Constituição Federal - 2026

O estudo constitucional do direito à educação básica é tema pouco explorado no mundo jurídico. Constituindo a educação básica um direito fundamental assegurado na Constituição Federal e, considerando uma realidade na qual inúmeras crianças e adolescentes não exercem esse direito conforme determinado pela Constituição, destaca-se a importância da compreensão do sentido e alcance conferido pela Carta de 1988 ao direito à educação básica. Desse modo, a idéia central da obra é analisar o conteúdo constitucional do direito à educação básica, aprofundando o estudo das regras e princípios constitucionais disciplinadores desse direito fundamental. Para tanto, desenvolve-se um trabalho investigativo do regime jurídico delineado pela Constituição Federal para o direito em estudo. Consistindo a efetivação do direito à educação básica pressuposto para a construção da cidadania e realização da dignidade humana, analisa-se, na obra, a relação entre esse direito e os princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito. O livro revela, através do estudo das normas constitucionais assecuratórias do direito à educação básica, a imprescindibilidade da proteção e concretização desse direito para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Assim, é feita uma abordagem dos aspectos relacionados à fundamentalidade do direito à educação básica, bem como dos desdobramentos do seu caráter social. Encerra-se a obra com o tema da efetivação do direito à educação básica, analisando os mecanismos de sua concretização em conformidade com a Constituição. Nesse momento, debruça-se sobre o tema das políticas públicas como instrumento de implementação do direito. No âmbito da implementação, a garantia do direito à participação cidadã das crianças e adolescentes nos espaços sociais é destacada como elementar para que o direito à educação básica seja assegurado aos seus titulares nos moldes estabelecidos pela Constituição. A Constituição Federal representou um marco na proteção do direito à educação básica, visto ter ampliado de forma significativa sua proteção. Contudo, ao confrontar o conteúdo constitucional do direito à educação básica com os dados da realidade brasileira, desvenda-se um cenário de contínua violação da Constituição Federal, o que faz despontar os desafios à efetivação desse direito fundamental de todas as crianças e adolescentes.