O Ato de OfíCio no Delito de Corrupção Passiva - 2023

Texto da contracapa: O presente livro busca enfrentar uma das controvérsias mais significativas a respeito da corrupção no Direito Penal brasileiro: a necessidade, ou não, da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem indevida no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação, inicia-se a partir do estudo sobre o conceito de "corrupção" e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida, passar-se-á à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda, a fim de conferir maior racionalidade à legislação pátria.