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Direito

Norma de Processo e Norma de Procedimento - 2022

Problema da Repartição de CompetêNcia Legislativa no Direito Constitucional Brasileiro

2ª Edição - 2022576 páginasJuspodivm *pt
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Sinopse

A obra apresenta o tema no âmbito da hermenêutica, evidenciando três teorias: cognitiva, cética e intermediária. A autora destaca os diferentes posicionamentos doutrinários a respeito da teoria do processo e procedimento. Ela aborda as noções gerais sobre a competência, mediante técnicas de repartição no contexto do Federalismo e, ao final, analisa os precedentes do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. A pertinência do tema e a abordagem teórica e pragmática revelam uma salutar contribuição à Teoria Geral do Processo. Aos leitores um conhecimento enriquecedor. Gilmar Mendes

Detalhes do livro

Título
Norma de Processo e Norma de Procedimento - 2022
Autor
Paula Sarno Braga
Editora
Juspodivm *
Ano
2026
Páginas
576 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556808529
Edição
2ª Edição - 2022
Formato
Brochura

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