MíNi Vade Mecum Administrativo, Constitucional e TributáRio - 13ª Edição 2023

Data de Fechamento da obra: 28-8-2023A obra Míni Vade MecumAdministrativo, Constitucional e Tributário, chega à 13.ª edição, com seus maiores diferenciais:- Em conformidade com osprincipais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB- Material preparado comorientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exameda OAB- Legislação com remissõesestratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido peloedital da OAB)- Súmulas do STF e STJ (nãocomentados nem comparados)- Índices alfabético-remissivos,sem estrutura de peças processuais- Projeto gráficodiferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos- Papel que permite grifosou marcações - Saraiva Conecta ¿ plataformade conteúdos complementares ao livro (serviço Atualize seu Código ¿ atualizaçãoaté junho de 2024 ¿ e material extra). Recomendamosque o material seja utilizado em conjunto com o Vade Mecum OAB & Concursos. O presente Míni Vade tambémse destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislaçãoatualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como ajurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza, seja para quem prestaExame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, essematerial é o mais completo e atualizado. Destaques: -Constituição Federal (atéEC n. 129, de 5-7-2023) - Código Tributário NacionalICMS de combustíveis,energia elétrica, comunicações e transporte coletivo (Lei Complementar n. 194,de 23-6-2022) - Código de Processo CivilPrograma Minha Casa, MinhaVida (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) Tributação emFundos de Investimento(Medida Provisória n. 1.184, de 28-8-2023) Estatuto Nacionalde Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar n. 199, de1.º-8-2023) Presidência daRepública e Ministérios(Lei n. 14.600, de 19-6-2023) IRPJ e CSLL (Lei n. 14.596, de 14-6-2023) Transferência derecursos da União mediante convênios e contratos de repasse (Decreto n. 11.531, de 16-5-2023) Sistema deIntegridade Pública do Poder Executivo Federal (Decreto n. 11.529, de 16-5-2023) Sistema deRegistro de Preços (Decreto n.11.462, de 31-3-2023) Sistema de LeilãoEletrônico (Decreto n.11.461, de 31-3-2023)