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Direito
MíNi CóDigo TributáRio Nacional e Legislação Complementar - 28ª Edição 2025
28ª Edição - 2025896 páginasSaraiva Jurpt
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Sinopse
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! • Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024) • Legislação Complementar IBS, CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações (Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024)
Detalhes do livro
- Título
- MíNi CóDigo TributáRio Nacional e Legislação Complementar - 28ª Edição 2025
- Autor
- Equipe Saraiva
- Editora
- Saraiva Jur
- Ano
- 2026
- Páginas
- 896 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788553624720
- Edição
- 28ª Edição - 2025
- Formato
- Brochura
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