MigraçõEs ContemporâNeas, Direitos Humanos e Justiça

Uma obra multidisciplinar que destaca os direitos fundamentais. Um contributo científico sobre uma temática atual e de impacto social e político relevante. As migrações contemporâneas representam um dos grandes desafios sociais, políticos e jurídicos da atualidade. Esta obra reúne contributos de especialistas de diversas áreas (Direito, Psicologia, Sociologia, Criminologia, Linguística, Cultura e Comunicação) que, a partir do contexto português, analisam os desafios e as potencialidades associados às migrações, às políticas migratórias, à justiça e à intervenção social, com uma abordagem multi e interdisciplinar das migrações contemporâneas, explorando as realidades vividas por pessoas migrantes e refugiadas em Portugal. O livro reflete sobre a diversidade cultural, a justiça social e os obstáculos institucionais e administrativos no processo de acolhimento e integração, destacando, ainda, estratégias inovadoras de intervenção e políticas públicas mais inclusivas. Com um forte compromisso pedagógico e com uma perspetiva crítica e transformadora, destina-se a estudantes, académicos/as, profissionais de justiça e segurança, decisores/as políticos/as e representantes da sociedade civil, pretendendo ser um contributo relevante para o debate contemporâneo sobre migrações internacionais em Portugal, bem como uma ferramenta essencial para a construção de práticas mais inclusivas, informadas e humanistas. "A Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional […] modificando a validade temporal das autorizações de residência a cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa." Temas: · Desafios e dinâmicas globais das migrações internacionais contemporâneas · Direitos humanos e justiça social no contexto migratório · Políticas públicas e enquadramento legislativo das migrações em Portugal · Intervenção socia