Mercados Financeiro e de Capitais - Regulação e Sanção Administrativa

SOBRE o livro por NELSON EIZIRIK: “Os autores, ao longo da presente obra analisam, de forma sistemática, todos os artigos da Lei 13.506/17. Nessa linha elaboram um painel dos temas associados com bastante pertinência e oferecem uma visão histórica e crítica do arcabouço normativo, bem como discorrem a respeito dos novos instrumentos legais trazidos para o devido uso por parte dos entes públicos envolvidos. São discutidas com profundidade questões como a prescrição, infração grave, operações fraudulentas e similares, bem como o uso de informação privilegiada (Insider trading). Também é destacado o aprofundamento das regras sobre a Prevenção à Lavagem de dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), bem como a nova formatação do Coaf, em sintonia com os organismos internacionais similares.” e por MODESTO CARVALHOSA:”A obra cuja leitura recomendo para iniciados e iniciantes no tema versado comenta, de forma integral, todos os dispositivos da Lei 13.506/17 que estabelece o marco regulatório do processo administrativo sancionador nos âmbitos do Bacen e da CVM. Para além da lei comentada, os Autores conseguiram imprimir ao livro um caráter sistemático e crítico tanto em relação às matérias tratadas como no que diz respeito às instâncias administrativas julgadoras de primeiro e de segundo grau.” Sobre os Autores ANTONIO CARLOS VERZOLA é Advogado formado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1974), com especialização em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1985), em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (1990) e mestrado em Direito do Estado/Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2008). Atualmente é sócio do escritório BBMOV Advogados (Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola – Sociedade de Advogados). Ele tem vasto conhecimento em temas relacionados ao direito societário, mercado de capitais, mercado financeiro, contencioso administrativo e direito civil/contratos. Pós-graduando na FGV - Law em Direito do Agronegócio e da Bioeconomia e MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA é advogada com mais de 20 anos de experiência em contencioso estratégico e arbitragem, tanto nacional quanto internacional. Possui expertise especialmente em disputas pós-M&A e arbitragens envolvendo entidades públicas. Exerceu a função de compliance officer da subsidiária brasileira da empresa sueca de capital aberto Intrum AG. Maysa possui ampla experiência internacional; além de seus dois mestrados conferidos, respectivamente, pela University of Chicago e por Harvard (John F. Kennedy Fellow; Lemann Fellow; Edward S. Mason Fellow), ela atuou como associada estrangeira no escritório Crowell & Moring LLP, em Washington, D.C. e é membra da New York State Bar Association. É formada em Direito pela Faculdade de Direito da USP, onde também, obteve seu Mestrado em Direito Administrativo. Ela é sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, head da área de Direito Público e Infraestrutura, onde assessora clientes nacionais e internacionais em questões complexas de Direito Administrativo em diversos setores, incluindo fundos de investimento, empresas estatais, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e outras indústrias