Mediação e Acesso à Justiça - 2021

Inclui comentários à legislação que regulamenta a mediação no Brasil O LEITOR ENCONTRARÁ: - Lei de Mediação - Código de Processo Civil de 2015 - Resolução 125/2010 do CNJ – Atualizada pelas Res. 326/2020 e 290/2019 POR QUE ESCOLHER O LIVRO MEDIAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA? Trata-se de obra que é fruto de oportuna e profícua pesquisa realizada por um professor e advogado que, a um só tempo, alia aspectos teóricos e práticos alusivos a tema de alta relevância para a questão do acesso à Justiça no Brasil: a plena efetividade dos direitos fundamentais. Aliás, o autor assume posição de vanguarda ao defender que o próprio acesso é um direito fundamental, sem o qual os demais direitos fundamentais não passariam de mera promessa constitucional derramada sobre uma folha de papel. Para tanto, o professor Ricardo Goretti, como é carinhosamente conhecido no meio acadêmico da reconhecida Faculdade de Direito de Vitória, onde exerce o cargo de Coordenador do Curso de Graduação em Direito, dedicou-se a verificar, com âncora no método hipotético-dedutivo de Karl Raymund Popper, se as Políticas Públicas de difusão da mediação adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro podem, realmente, contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Carlos Henrique Bezerra Leite Desembargador aposentado do Trabalho do TRT da 17ª Região/ES