Manual do Delegado de PolíCia - Peças PráTicas - 2026

CONFORME: • Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias. • Lei 15.272/2025 — Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA”? Objetivamos com esta obra ajudar as pessoas que buscam êxito na aprovação de concurso para o cargo de Delegado de Polícia, seja da Polícia Civil ou da Polícia Federal, notadamente na fase discursiva dos certames, e subsidiariamente auxiliar os profissionais que já exercem o referido cargo público e buscam um material completo e atualizado para a confecção e modernização de suas peças prático-profissionais. Por intermédio de uma proposta inovadora, buscamos apresentar a essência dos temas trazidos neste trabalho, passando pelos aspectos gerais relacionados às atribuições do cargo de Delegado de Polícia, chegando à formatação final das representações e de outras peças relacionadas às suas atividades. Atualmente, os concursos públicos para o cargo de Delegado de Polícia vêm cobrando conhecimentos práticos relacionados ao exercício das funções legais destes profissionais. Pensando nisso, apresentamos diversos mecanismos para otimizar a identificação das peças cobradas nas fases discursivas, bem como demonstrar sua formatação mais adequada. Por meio da resolução comentada de casos propostos, incluindo questões que já foram cobradas em concursos públicos pretéritos, esperamos contribuir tanto para a preparação quanto para a aprovação dos candidatos que almejam se tornar delegados de polícia.