Do Fundamento Constitucional à Atuação Estruturante
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL”? O Manual do Controle Externo da Atividade Policial é uma obra dogmático-institucional. Não se limita a oferecer um guia prático, um comentário normativo ou uma reflexão abstrata sobre o tema. Seu objetivo é sistematizar, pela primeira vez, o controle externo da atividade policial como função constitucional autônoma, com estrutura própria, racionalidade normativa, limites, instrumentos e critérios de efetividade. Com linguagem acessível e conteúdo denso, o livro aproxima teoria e prática para enfrentar uma das funções mais relevantes do Ministério Público brasileiro. Ao tratar o CEAP não como atividade lateral, mas como eixo de controle democrático da segurança pública, a obra busca oferecer fundamentos, categorias e caminhos para a atuação institucional, a reflexão acadêmica e a preparação para as carreiras do MP e policiais. O Autor
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