Manual de Proteção de Dados Pessoais dos Estados-Membros do Mercosul - 2025

Em um contexto de circulação transfronteiriça de dados pessoais, o estudo comparado de sistemas normativos de proteção de dados pessoais é elementar para a promoção de uma economia informacional que esteja em harmonia com as normas de cada país e bloco que integram esse cenário globalizado.  Norteada por esse objetivo, a obra Manual de Proteção de Dados Pessoais dos Estados-Membros do MERCOSUL?mapeia o estado da arte dos sistemas de proteção de dados pessoais dos Estados-Membros do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.   A obra oferece ao leitor uma análise didático-comparativa desses sistemas – também com referências ao sistema de proteção de dados pessoais da União Europeia – e promove um diálogo das fontes da proteção de dados pessoais e da defesa do consumidor, em cada um dos Estados-Membros do MERCOSUL e no próprio bloco, de modo a delimitar: (i) os pontos de convergência entre os Estados-Membros com relação à defesa do consumidor e, em via de consequência, à proteção de seus dados pessoais, nesse contexto; e (ii) a existência de práticas comerciais ilícitas que trazem ao consumidor prejuízos ao seu direito fundamental à proteção de dados pessoais.  Este Manual é um dos resultados da pesquisa “Proteção de Dados Pessoais nas Américas”, conduzida pelos autores entre 2021 e 2023 e vinculada a Grupos de Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e objetiva ser uma referência para operadores do direito,  pesquisadores e formuladores de políticas públicas que busquem compreender algumas das peças do quebra-cabeça dos sistemas de proteção de dados pessoais em um contexto transfronteiriço