Teoria e PráTica - Acompanha Modelos de PetiçõEs, ImpugnaçõEs, Pareceres e Recursos
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O Manual de Perícias Médicas e de Benefícios Previdenciários e Assistenciais por Incapacidade Laboral e Deficiência é uma obra completa e atualizada, voltada a advogados, juízes, médicos peritos, assistentes técnicos, servidores do INSS e demais operadores do Direito que atuam com benefícios por incapacidade. Reunindo fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e normativos, o livro analisa de forma didática e aprofundada os critérios legais e técnicos da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade e deficiência, à luz da Constituição Federal, da legislação ordinária e das normas infralegais. Além da abordagem teórica, o autor oferece orientações práticas sobre a atuação nas perícias médicas judiciais e administrativas, com destaque para temas como incapacidade biopsicossocial, simulação, quesitação técnica, impugnações, recursos e estratégias probatórias eficazes. A obra inclui ainda modelos de petições, pareceres e peças recursais, servindo como instrumento de trabalho para quem busca resultados concretos na defesa dos direitos sociais do segurado.
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