LiçõEs de Direito Agroambiental
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O livro Manual de direito agrário constitucional apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir e sob o enfoque da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, irmãos gêmeos sem os quais o exercício do trabalho e produção no meio rural não se qualifi ca como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento do direito de propriedade.
Procurador do Estado do Pará. Doutor em Direito (UFPA).
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