Manual de Direito Administrativo - 2025

CONFORME: • Lei 14.965/2024 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos; • Decreto 12.304/2024 — Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade; • Decreto 11.890/2024 — Regulamenta o art. 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; • Decreto 11.878/2024 — Regulamenta o art. 79 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores • Toda a legislação vigente • Os enunciados da I Jornada de Direito Administrativo • As medidas legais e administrativas tomadas durante a pandemia de Covid-19 • Jurisprudência atualizada dos informativos do STF e do STJ • Decisões do TCU e orientações normativas da AGU INCLUI: • Análise da incidência de cada assunto nas provas de concurso • Quadro sinótico ao final dos capítulos • Questões de concurso analisadas e contextualizadas (via JusClass) POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO”? Ao longo da obra, serão abordados todos os temas relevantes do Direito Administrativo, com abordagem simples e direta, sem rodeios e divagações doutrinárias. Posso dizer que este manual foi concebido para suprir todas as suas necessidades no estudo deste interessante e complexo ramo do Direito. Você encontrará aqui uma revisão completa da legislação pertinente, centenas de julgados dos tribunais superiores e uma compilação dos conceitos doutrinários realmente relevantes para suas provas. Há mais um detalhe que merece comentários. Nos últimos anos, as decisões do TCU ganharam bastante relevo nas provas de Direito Administrativo, especialmente nas provas CESPE, e mais ainda se estivermos falando das carreiras federais. Por isso, prepare-se para, além de muitos julgados do STF e do STJ, encontrar dezenas (talvez centenas) de entendimentos firmados pelo TCU, o que enriquecerá nosso conteúdo e trará profundidade a diversos temas essenciais. O Autor