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Administração

Limites da Centralizaçao da Administraçao no Sistema Tributario Simples Nacional Brasileiro

1ª Edição - 2017218 páginasChiado (Brasil)pt
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Sinopse

O Estado brasileiro historicamente durante o período republicano tornou-se um exemplo de como gastar muito e gastar mal. Um típico exemplar do monstro Leviatã descrito por Thomas Hobbes. Chega a uma carga tributária de aproximadamente 33% do PIB, um senhor estômago digno de um monstro. Este alimento na forma de tributos é distribuído para as três esferas de governo: União, Estados e Municípios. Esta arrecadação é utilizada em grande parte no pagamento da amortização e juros da dívida da União. Por exemplo, no ano de 2015 somente o poder executivo federal gastou com amortização e juros da dívida 961 bilhões de reais de um total de despesas de 1 trilhão 906 bilhões. 50,4% só com amortização e juros da dívida. Outros gastos são feitos com a manutenção dos servidores públicos, segurança nacional, segurança pública, justiça, educação pública, saúde pública e obras públicas. Serviços essenciais como segurança, saúde e educação muitas vezes são de baixa qualidade, principalmente aqueles serviços administrados pelos Municípios e Estados, com raras exceções. O sistema tributário apesar dos princípios Constitucionais, muitas vezes é desprezado e desrespeitado pelo próprio Estado detentor do poder exclusivo de legislar matéria tributária. O subsistema tributário denominado Simples Nacional não fugiu à regra. Isto ocorre para que sacie a inesgotável sede de tributos de um Estado que não sabe exatamente onde começa e onde termina.

Detalhes do livro

Título
Limites da Centralizaçao da Administraçao no Sistema Tributario Simples Nacional Brasileiro
Autor
Alexandre Moreira
Editora
Chiado (Brasil)
Ano
2025
Páginas
218 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9789897744150
Edição
1ª Edição - 2017
Formato
Brochura

Administração

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