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Direito

LicitaçõEs PúBlicas AntidiscriminatóRias

As açõEs Afirmativas na Lei Nº 14.133/2021

1ª Edição - 2024120 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.

Sobre Gisella

Mestra em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista com MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela AVM – A Vez do Mestre. Professora. Advogada. Palestrante. Atualmente, exerce a função de Controladora Interna na Fundação Estatal de Saúde de Niterói.

Detalhes do livro

Título
LicitaçõEs PúBlicas AntidiscriminatóRias
Autor
Gisella Leitão
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
120 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555187205
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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