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Os estudos e debates sobre a temática Liberdade de Expressão e Direito à Informação mostram-se extremamente atuais sobretudo em decorrência do fenômeno mundial da politização da justiça, sugerindo alteração de leis e seus princípios, ou ao menos sua reinterpretação pontual conforme as circunstâncias e o interesse do momento político, sabidamente transitório quando se trata de regimes democráticos onde a sociedade elege, a cada período, seus representantes. Não é saudável para regimes democráticos de direito que pautam sua legislação, antes de tudo, na preservação dos valores constitucionalmente assegurados, a alternância de entendimentos ao sabor de posições de origem notadamente política e ideológica porque, passado o momento, dificilmente será possível resgatar o escopo primário das liberdades.
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