Origens, Efeitos e Perspectivas Interpretativas
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O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
Procurador Efetivo do Município de São Lourenço/MG. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pós-Graduado (lato sensu) em: Direito Processual Civil (2008, Univ. Cândido Mendes); Direito Municipal (2010, Uniderp); Direito Tributário (2018, Faculdade Ibmec São Paulo); Direito do Trabalho (2019, Faculdade Ibmec São Paulo); Direito Público (2019, Faculdade Ibmec São Paulo); Direito Imobiliário (2020, Faculdade Ibmec São Paulo); Direito Notarial e Registral (2021, Faculdade Ibmec São Paulo); Direito Digital e Compliance (Faculdade Ibmec São Paulo). Pós-Graduando em Direito Ambiental e Urbanístico (Faculdade Ibmec São Paulo). Presidente da Comissão de Direito Público da 19ª Subseção da OABMG, gestão 2021-2023.
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