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Direito

Lei de Greve Comentada

Comentada

1ª Edição - 2022304 páginasMizuno *pt
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Sinopse

Greve: direito à autotutela, direito de insurreição, exceção à disciplina, instrumento de pressão, meio de comunicação, meio de revolta, meio de defesa, canal de reivindicação, coletivização das vontades individuais, organização catártica, essência da solidariedade de classe, adensamento da vontade coletiva, componente de equilíbrio para relações jurídicas assimétricas, direito de causar prejuízo. A greve é um instrumento democrático de valorização do trabalho humano. A sua previsão por meio de uma ampla cláusula de garantia constitucional como direito fundamental funciona como proteção em face do poder econômico, como baliza à atuação dos Tribunais e como proteção em face do Estado, inclusive em face do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, que não podem restringir os seus limites. Nesta obra o autor aborda os aspectos teóricos e práticos mais recorrentes das greves no Brasil, oferecendo compreensão e orientação segura sobre a matéria.

Detalhes do livro

Título
Lei de Greve Comentada
Autor
Rafael e. Pugliese Ribeiro
Editora
Mizuno *
Ano
2026
Páginas
304 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555264913
Edição
1ª Edição - 2022
Formato
Brochura

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