Lei de Drogas - 2022

É com enorme satisfação que apresentamos ao público o nosso livro Lei de Drogas. A legislação criminal extravagante, no Brasil, é vastíssima, mas, sem dúvidas, a lei mais utilizada, discutida, debatida e interpretada é a Lei nº 11.343/06 – Lei de Drogas. A atual lei, além de tratar dos crimes relacionados às drogas ilícitas e do procedimento investigatório e judicial, abarca, igualmente, políticas públicas e atividades de atendimento, prevenção, atenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes. O nosso objetivo, com esta obra, foi tratar da lei em seu aspecto global, e não apenas criminal. Comentamos absolutamente todos os dispositivos legais, de modo a permitir que o leitor compreenda todas as questões relacionadas às drogas ilícitas, e não apenas que determinada conduta é crime e que será aplicado certo procedimento processual. A Lei de Drogas é muito mais do que uma simples lei penal.