Lei das Armas de Fogo - 2025

Comentários à Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento Atualizada com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal. CONTÉM: • Farta jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores • Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DAS ARMAS DE FOGO”? O presente trabalho destina-se a divulgar aspectos pouco conhecidos à aplicação da legislação que rege a posse, o uso, a importação, a utilização, a exportação, a fabricação e demais atividades praticadas pelos homens, envolvendo armas de fogo, munições e demais produtos de origem controlada regulamentados por normas expedidas pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal. Trata-se do mais completo trabalho publicado sobre o assunto, até a atualidade – doutrina (inédita), farta jurisprudência federal, estadual e dos tribunais superiores; quadros esquemáticos; comentários à legislação, incluindo portarias e instruções normativas, artigo por artigo. O aprofundamento ao tema ocorre de forma paulatina e metódica, de forma que o leitor possa familiarizar-se com o assunto aos poucos, adquirindo conhecimento e segurança capaz de compreender o alcance da norma e, eventualmente, defender seus interesses em órbita administrativa ou judicial. Indispensável instrumento de consulta a juízes, promotores de justiça, advogados públicos e privados, entidades de tiro, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, delegados de polícia, fiscais da receita federal, policiais penais e legislativos, peritos judiciais etc. Excelente leitura a todos!!!! O Autor