Legislação de Direito Internacional do Trabalho e da Proteção Internacional dos Direitos Humanos

INCLUI: • Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho • Tratado de Marraqueche • Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência • Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional • Agenda 2030 • Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil — TIP • Declaração Sociolaboral do Mercosul • Princípios de Yogyakarta • Recomendação 143 da Organização Internacional do Trabalho • Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório • Recomendações da OIT POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”? O Direito Internacional do Trabalho tem se consolidado como um instrumento essencial para a promoção de um padrão mínimo de proteção aos trabalhadores em escala global. Essa edição reafirma o compromisso com a universalização dos direitos sociais, oferecendo uma coletânea que reflete a constante evolução das normas e tratados que garantem o trabalho decente como direito fundamental. Nesta 8ª edição, seguimos com o compromisso de aprimoramento do livro, incluindo novas normas internacionais afetas à área de proteção ao trabalho. Entre as melhorias estão a incorporação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (2014), as Recomendações da OIT nº 90, nº 165, nº 175, nº 181 e nº 183, que abrangem questões fundamentais, como a discriminação em matéria de emprego e profissão, igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores com encargos de família, prevenção de acidentes industriais maiores, e segurança e saúde na construção. Esses instrumentos foram cuidadosamente analisados, de modo a oferecer uma visão mais integrada e prática para os desafios enfrentados no mundo do trabalho. Esses ajustes visam oferecer uma compilação mais completa e organizada das normas, consolidando este livro como uma ferramenta indispensável para consulta prática e estudo das regulamentações internacionais do trabalho. Fevereiro de 2025.