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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Ambiental. Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada na área de Direito Ambiental, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: • Acesso ao Patrimônio Genético • Licenciamento Ambiental de Postos e Centrais de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos • Programas de Regularização Ambiental Termo de Compromisso para o Cumprimento de Compensação Ambiental
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