Justiciabilidade e Não Decisão - Quando o Poder JudiciáRio Não Deve Decidir - 2024

Prefácio: Antonio do Passo Cabral Apresentação: Sofia Temer POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JUSTICIABILIDADE E NÃO DECISÃO”? Passado um ano desde a primeira edição, descobri diversos estudiosos do processo civil interessados pelo tema da justiciabilidade e da não decisão na elaboração de seus próprios trabalhos. As ideias aqui divulgadas foram também lidas e citadas por processualistas conceituados, como Luiz Guilherme Marinoni, Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez e Antonio do Passo Cabral. Percebeu-se, ainda, que a ideia por nós adotada neste trabalho – necessidade de amadurecimento do debate sobre um tema antes do julgamento pelo Poder Judiciário – vem sendo defendida pelos próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, o Ministro Barroso que, em junho de 2024, no programa Roda Viva, sustentou a posição de que há a necessidade de o debate público sobre o tema do aborto amadurecer para poder ser pautado para julgamento no STF. Esta segunda edição representa a continuação dos debates sobre o tema da não decisão, com novas reflexões e exemplos. A discussão segue dentro e fora do livro, pois não apenas os julgamentos dos Tribunais Superiores dependem do amadurecimento do debate, como defendemos, mas também as ideias aqui expostas ainda devem ser amadurecidas na prática jurídica. Agradeço a todos que contribuíram para a elaboração do livro e para que chegasse à segunda edição.