Justiça Fardada - o General Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969)

Na obra, o organizador destaca o papel de um personagem e de uma instituição pouco abordados na historiografia do tema: o general Peri Constant Bevilaqua e o Superior Tribunal Militar (STM). O livro apresenta documentos inéditos do general Bevilaqua no STM, com destaque para os habeas corpus expedidos pelo militar em favor de figuras como o sociólogo Florestan Fernandes; o atual ministro chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outros personagens. A publicação revela as contradições de um personagem situado em uma instituição repressora, mas comprometido com uma noção de legalidade muito forte. Contradições que já haviam marcado sua trajetória política como chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), entre 1963 e 1965, cargo de confiança do presidente João Goulart, derrubado por um golpe de que não participou mas tinha conhecimento e não tentou impedir. Mantido no cargo pelo primeiro general-presidente, Castelo Branco, o general Bevilaqua foi um dos primeiros críticos militares do regime ditatorial e um dos pioneiros na luta pela anistia aos atingidos pelos atos de exceção. Em 15 de fevereiro de 1965, um decreto presidencial exonerou Bevilaqua do EMFA e outro o nomeou ministro do STM. Durante seu período no tribunal, o general atuou de maneira decisiva na defesa dos direitos de civis e militares perseguidos pela ditadura. Para Renato Lemos, o papel do STM é pouco estudado nas pesquisas sobre a época. “Sua natureza como órgão executor de leis repressivas obscureceu sua condição de terreno político que comportava brechas por onde alguns poucos juízes, como o general Bevilaqua, puderam atuar a favor dos acusados. Assim, situações de tortura foram interrompidas. Isolamentos ilegais foram quebrados; condenações disparatadas, mesmo para a legislação ditatorial foram reduzidas; prisões descabidas foram revogadas”, diz o autor. “Ele não é tratado como um personagem histórico de primeiro plano, e apesar disso tem importância crucial para a história da época.Uma pessoa que usou as brechas das leis no sentido de preservar direitos e salvar vidas nos tribunais da ditadura”, completa. O preço por essa atuação, a ditadura lhe cobrou em janeiro de 1969: o afastamento compulsório do STM e do Exército e, de quebra, o confisco de suas condecorações militares, que só lhe seriam devolvidas 12 anos após sua morte, em 2002.