Justiça Criminal e Democracia - Vol. 2

A obra reúne textos que se inserem em variadas tradições acadêmicas: criminologia, política criminal, direito penal, processo penal, sociologia da violência e segurança pública. Orientados pelo eixo central da coleção, os autores, sob enfoques diferenciados e inspiração sociojurídica ou transdisciplinar, investem na reconstrução dialógica de seus respectivos campos de interesse, e sugerem vias para a compreensão e a reflexão de temas pertinentes ao debate democrático contemporâneo. O debate sobre a democracia deve contemplar a diversidade dos contextos históricos. As lutas pela democratização expressam tensões entre igualdade e desigualdade, concentração e distribuição de poder. Assim, a construção de uma constituição democrática (e não oligárquica) supõe dinâmicas entre e para além das instituições políticas tradicionais, dirigidas à ampliação do “demos” (Pisarello, 2011: 211). A relação entre direito penal e democracia constitui-se em tema relevante nas discussões orientadas pelo equilíbrio entre igualdade e liberdades (Nino, 2013: 102 e ss.). Que funções exercem as instituições políticas e jurídicas conformadas segundo lógicas e tradições específicas? As ciências sociais e a teoria jurídica podem cumprir um papel importante ao promover, reflexivamente, parâmetros para a reconstrução do horizonte hermenêutico adequado às demandas de intervenção penal, sem descuidar da peculiaridade do jogo democrático e dos distintos papéis assumidos pelas instituições. Longe da linearidade de explicações simplistas ou unilaterais, a complexidade das políticas criminais e de segurança pública impõe olhar atento às variáveis envolvidas no debate sobre o uso do direito penal como instrumento de controle de condutas e de proteção de interesses coletivos.