Juizados Especiais Federais CíVeis

Você vai encontrar nesta obra:Capítulo I– Juizados Especiais FederaisCapítulo II– Rito Especializado em vez de Juizado EspecialCapítulo III– Juizados Especiais na Constituição FederalCapítulo IV– Juizados Especiais Federais – Sub­sidiariedade da Lei 9.099/1995Capítulo V– Competência Cível dos Juizados Es­peciais FederaisCapítulo VI– Competência pelo Valor da ObrigaçãoCapítulo VII– Competência Absoluta dos Juiza­dos Especiais FederaisCapítulo VIII– Competência de Foro dos Juizados Especiais FederaisCapítulo IX– Causas Excluídas dos Juizados Espe­ciais FederaisCapítulo X– Sessão de Conciliação e de MediaçãoCapítulo XI– Designação de Conciliadores e Qualidades do ConciliadorCapítulo XII– Mediação nos Juizados EspeciaisCapítulo XIII– Execução por Título Judicial e Ex­trajudicialCapítulo XIV– Princípios Processuais nos Juiza­dos Especiais FederaisCapítulo XV– Medidas Cautelares nos Juizados EspeciaisCapítulo XVI– Tutela Provisória nos Juizados Es­peciais FederaisCapítulo XVII– Tutela Provisória de Urgência ou da Evidência nos Juizados Especiais FederaisCapítulo XVIII– Tutela de Urgência Antecipada ou Cautelar nos Juizados Especiais FederaisCapítulo XIX– Incompatibilidade da Tutela em Caráter Antecedente com os Juizados Especiais FederaisCapítulo XX– Tutela da Evidência nos Juizados Especiais FederaisCapítulo XXI– Partes nos Juizados Especiais FederaisCapítulo XXII– Comunicação de Atos Processuais e Citação do RéuCapítulo XXIII– Intimação por Meio EletrônicoCapítulo XXIV– Supressão de Prazos Diferen­ciados, Contagem em Dias Úteis e Reexame NecessárioCapítulo XXV– “Representantes das Partes” para a CausaCapítulo XXVI– Meios de Prova no Juizado e Audiência de Reparação do DanoCapítulo XXVII– Audiência de Composição dos Danos Resultantes de Ilícito CriminalCapítulo XXVIII– Recurso nos Juizados Especiais – Agravo de InstrumentoCapítulo XXIX– Uniformização de Interpretação de Lei Federal – Sessão de VideoconferênciaCapítulo XXX– Natureza Jurídica do Pedido de UniformizaçãoCapítulo XXXI– Procedimento do Pedido de Uni­formização de Jurisprudência e Pedido de Uni­formização RetidoCapítulo XXXII– Divergência em Pedido de Uni­formização de Jurisprudência – Manifestação do STJ – “Recurso Especial”Capítulo XXXIII– Recurso Extraordinário nos Juizados FederaisCapítulo XXXIV– Execução do Acordo ou da SentençaCapítulo XXXV– Coordenação dos Juizados Es­peciais Federais – Juizados Especiais ItinerantesCapítulo XXXVI– Temas Pertinentes aos Juizados Especiais FederaisCapítulo XXXVII– Máximas da Experiência nos Juizados Especiais FederaisCapítulo XXXVIII– Fins Sociais da Lei e Exigências do Bem ComumCapítulo XXXIX– Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais FederaisCapítulo XL– Petição Inicial – Formulação do Pedido – Pedido AlternativoCapítulo XLI– Cumulação de PedidosCapítulo XLII– Pedidos Vedados nos Juizados Especiais Federais