Juizados Especiais em Risco - 2025

Esta obra examina um dos fenômenos mais preocupantes da Justiça brasileira contemporânea: a progressiva ordinarização dos Juizados Especiais, que ameaça descaracterizar um sistema concebido para democratizar o acesso à Justiça. Concebidos pelo artigo 98 da Constituição Federal de 1988 e instituídos pela Lei nº 9.099/1995, os Juizados deveriam funcionar sob os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade, economia processual e conciliação. Contudo, a crescente adoção de práticas burocráticas, o formalismo excessivo e a implementação de soluções padronizadas voltadas à eficiência meramente estatística vêm comprometendo a essência humanizada e consensual do procedimento sumaríssimo. Os autores, magistrados com vasta experiência prática e institucional no FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, analisam criticamente como o afastamento do encontro direto entre as partes, especialmente na audiência de conciliação, representa perda irreparável na pacificação social e na eliminação das raízes dos conflitos. A obra percorre os marcos históricos desde os Juizados de Pequenas Causas até o modelo atual, abordando projetos legislativos que aprofundam essa ordinarização e propondo caminhos para preservar a vocação original do sistema como instrumento de aproximação entre cidadão e Poder Judiciário. Leitura essencial para magistrados, advogados, servidores, pesquisadores e todos que se preocupam com a efetividade e acessibilidade da Justiça brasileira, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.