Judicialização da PolíTica - 2024

Deve ser bem enaltecido o mérito do presente estudo composto por Jailson Júnior: revelando uma fina sensibilidade comparatística e metodológica, identifica e expõe com clareza, a partir de arestos criteriosamente escolhidos, o diferente horizonte metódico em que laboram o Tribunal Constitucional português e o Supremo Tribunal Federal, bem como as pressuposições constitucionais subjacentes às decisões de cada uma destas supremas instâncias. Semelhante capacidade analítica culmina em prudentes juízos de apreciação do método jurídico de cada uma das referidas cortes, e a sua conformidade, ou não, com o estatuto político fundamental que baliza o exercício das respetivas funções. Por tudo isto, dará qualquer jurista por muito bem empregue o tempo que dedique à proveitosa e muito agradável leitura do presente estudo . Doutor Tiago Azevedo Ramalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Esta obra visa, assim, clarificar as fronteiras concetuais da judicialização da política. Por outro lado, a leitura desta obra convida-nos a reflexões complexas, não apenas sobre o que é o constitucionalismo no século XXI, mas igualmente sobre aquilo que este deve ser . Prefácio. Doutora Catarina Santos Botelho, professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.