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Direito

Investigação Criminal Pelo MinistéRio PúBlico

1ª Edição - 2017166 páginasJurua Editora *pt
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Sinopse

A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal peloParquetdesde que em caráter subsidiário.Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.

Detalhes do livro

Título
Investigação Criminal Pelo MinistéRio PúBlico
Autor
Renato Belini
Editora
Jurua Editora *
Ano
2026
Páginas
166 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788536272955
Edição
1ª Edição - 2017
Formato
Brochura

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