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O autor, procurador da República aposentado e advogado, João Francisco da Motta, conduz a uma leitura clássica e formalista dos conceitos de nulidade, anulação e revogação dos atos administrativos para asua moderna concepção. Afirma o prefaciador, procurador Álvaro Ricardo Souza Cruz, que a obra é “de extrema importância no contexto atual de mudanças no Direito, em especial no Direito Administrativo”.
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