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Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária permaneceu perdido nas incertezas da doutrina jurídica nacional, que tentava confinar seu regime jurídico em um ramo limitado do direito, sem entender que seu objeto possui dimensão tanto constitucional quanto administrativa, além de processual e até mesmo internacional. Após resgatar as razões histórico-institucionais da Polícia Judiciária, numa distinção conceitual séria entre instituição e organização, função e procedimento, o livro apresenta os postulados jurídico-fundamentais com que a Polícia Judiciária precisa conformar-se no Estado de Direito, cuja legitimação cognitivista da jurisdição penal vai exigir que se compreenda o inquérito como fase imprescindível ao devido processo penal.
Eliomar da Silva Pereira é Doutor em Direito (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa). Mestre em Ciências Policiais (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal). Bacharel em Direito (Universidade Federal de Viçosa, MG). Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação em Direito de Polícia Judiciária (Escola Superior de Polícia, Polícia Federal do Brasil). Editor da Revista de Direito de Polícia Judiciária (ISSN 2526-4265). Delegado de Polícia Federal.
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