AnáLise da Atuação nas açõEs PossessóRias
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Apesar do crescente reconhecimento tanto doutrinário como jurisprudencial da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis nos conflitos fundiários, temos ainda uma baixa efetividade do artigo 554, §1º do CPC. É de se dizer que a atuação como custos vulnerabilis nas ações possessórias é determinação legal, ao contrário de outros casos de custos vulnerabilis não previsto em lei. A se continuar normalizando a ausência de cumprimento do artigo 554, §1º do CPC, o próprio direito de acesso à Justiça resta infringido em um dos seus elementos essenciais, ou seja, na necessidade de cumprimento das garantias processuais que permitam a igualdade material entre as partes. É necessário que se adote mecanismos para efetivar a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, este livro traz algumas sugestões.
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