InteligêNcia e Segurança Nacional no Brasil PóS-1924: a Comunidade de InformaçõEs

O livro Inteligência e Segurança Nacional no Brasil pós-1964 investiga os órgãos pertencentes à Comunidade de Informações que foi reorganizada e expandida no regime militar. Entre os órgãos da Comunidade de Informações que atuaram em defesa do regime, o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) distinguiram-se pelas atividades que realizaram no campo da vigilância e repressão. O SNI foi o modelo fundador dos serviços de inteligência criados após 1964. Ele se tornou o eixo central em torno do qual foi estruturada a Comunidade de Informações, comandada pelos dirigentes militares. Concebida em 1953 durante o governo Vargas, no bojo do Anteprojeto de Reestruturação do Conselho de Segurança Nacional (CSN), a proposta de criação do SNI sinalizou para um novo tipo de Estado que estava sendo idealizado pela inteligência da Escola Superior de Guerra (ESG), caracterizado por uma estrutura mais centralizada, submetido ao domínio das Forças Armadas e com maior capacidade de exercer a vigilância sobre a sociedade. O princípio da informação centralizada que moldou a estrutura do SNI foi incorporado pelo Doi-Codi, uma unidade militar de inteligência criada para combater diretamente as organizações revolucionárias que promoviam ações armadas contra o regime militar. Embora exercessem funções diferenciadas no aparelho repressivo, o SNI e o Doi-Codi eram órgãos de informações. Eles executavam operações de informações que eram realizadas no quadro das atividades de inteligência, com a finalidade de buscar conhecimento sobre o inimigo. Como uma unidade do Exército, o Doi-Codi possuía uma estrutura de comando militar que centralizava as operações de inteligência e coordenava as fases da produção de informações com a missão de destruir os centros propagadores da guerra revolucionária. O SNI e o Doi-Codi formaram os dois pilares da Comunidade de Informações, representada pelo Sistema Nacional de Informações (SISNI) e Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN), que foram estruturados no início da década de 1970, durante o governo Médici. As operações integradas marcaram a trajetória desses órgãos de informações que denomino de polícia política. Esse conceito sugere que as operações de inteligência tinham um caráter político-ideológico, uma vez que visavam a eliminar as ameaças internas e garantir o regime militar, de acordo com a agenda formulada para a segurança nacional.