InteligêNcia Artificial e Sistemas de Justiça - 2022

Este livro, resultado de um trabalho maduro construído a várias mãos, é fruto de pesquisas e de diálogos que têm sido realizados há alguns anos entre Erik e renomados pesquisadores brasileiros e estrangeiros. No capítulo 1, é abordada a matriz teórica da Análise Econômica do Direito, calcada na estrutura filosófica da neurociência da moralidade. Definimos o conceito de eficiência a partir da função de bem-estar social (Social Welfare Function – SWF), agregando as utilidades dessa função em torno da ideia de confiança informada. No capítulo 2, é proposta uma estrutura para a regulação dos SAIs. Para tanto, a obra apresenta quatro pilares que sustentam a premissa da confiança informada. No capítulo 3, descortina-se o panorama do atual estágio de desenvolvimento da inteligência artificial, explicando seu potencial disruptivo para o sistema de justiça, entrando em discussão a substituição ou não de juízes por robôs. No capítulo 4, apresentamos um panorama do estágio atual dos SAIs no Poder. Por fim, o autor aborda a regulamentação hoje existente, cujos pilares são a Lei do Governo Digital (Lei n. 14.129/2021) e a Resolução n. 332/2020 do CNJ, que se somam a documentos adjacentes.