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O presente trabalho compõe-se de 4 (quatro) capítulos, sendo, o primeiro, intitulado "O Direito comparado e a norma constitucional brasileira". Nessa parte é realizada uma abordagem histórica do Direito comparado, apontando as implicações jurídico-normativas provenientes do Direito alienígena e a atuação do Estado nas relações econômicas externas. No segundo capítulo, com o título "Soberania nacional e integração econômica internacional" faz-se uma abordagem sobre as restrições da soberania nacional decorrentes da integração do Estado nas relações econômicas internacionais.
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