Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas - 2024

O trabalho é um sólido mergulho no capital cognitivo já acumulado pela sociedade na busca de justiça fundada na dignidade da pessoa humana. Em respeitável odisseia de pesquisa - ampla, sofisticada e multidisciplinar - inicia pelo exame da natureza humana, suas linguagens e códigos de convivência, transita por instigante apreciação do Direito Penal como disciplina de controle social, revela a robustez conceitual da inimputabilidade como avanço civilizatório no âmbito desse direito, destrincha suas minúcias interpretativas na legislação nacional e, por fim, demonstra, com fartos e sólidos dados, que esse instrumento jurídico é ignorado na práxis do judiciário amazonense. Situação que, não seria heresia supor, deve repetir-se em outros estados. A estruturação do conteúdo, a redação de fácil e agradável leitura e a riqueza de notas esclarecendo e ampliando percepções ensejam ao leitor uma enriquecedora e marcante aventura intelectual. Ademais, expressam efetiva contribuição para percepção da trajetória jurídica que perpassa a imensurável lacuna ainda a ser trilhada pela humanidade na busca da Justiça veraz, aquela na qual o ser humano seja tido, de fato, como sujeito e não como objeto do Direito.