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Direito

Incorporaçao de açOes no Direito Tributario

1ª Edição - 2014208 páginasQuartier Latin *pt
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Sinopse

Com toda a sua autoridade na matéria, o Autor demonstra que, como o ato acarreta, no patrimônio dos acionistas, a mera substituição de suas ações, não gera ganho de capital tributado, de vez que produz efeito jurídico e econômico igual ao da permuta de bens sem torna. Com efeito, não há na operação ganho passível de tributação, mesmo que a ação recebida em troca tenha valor maior do que o dado, pois trata-se de ganho meramente potencial, que depende, para tributação, da efetiva realização, a qual somente ocorrerá se o novo bem (a ação recebida) for alienado por valor superior ao de custo. (Nelson Elzirik)

Detalhes do livro

Título
Incorporaçao de açOes no Direito Tributario
Autor
Ricardo Mariz de Oliveira
Editora
Quartier Latin *
Ano
2026
Páginas
208 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788576747123
Edição
1ª Edição - 2014
Formato
Brochura

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