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Por lei, a União assumiu o compromisso de renunciar a uma parcela do imposto que lhe pertence e fixou regras para o contribuinte implementar o direito dos beneficiários ao incentivo fiscal que concedeu. Uma forma de a sociedade fazer a sua parte é criar condições iguais para a contribuinte dar aos beneficiários o que é dos beneficiários e à União o que é da União.
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