Novas DisposiçõEs, Novos Desafios
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As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direito material e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória.
Professor de Direito Administrativo da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal (IBDM). Presidente do Instituto CEDDE (Centro de Estudos de Direito e Desenvolvimento do Estado). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Ordem dos Advogados do Brasil Diretor do Centro de Altos Estudo (CAE). Diretor do CAE da Escola de Liderança e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP). Presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB SP. Presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da OAB SP. Representante da OAB SP na Comissão Examinadora do 172o concurso de ingresso na Magistratura de São Paulo. Representante da OAB na Comissão Examinadora de Concurso Público para Ingresso na Magistratura Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região. Ex-representante do Conselho Federal da OAB junto à Comissão de Juristas constituída pela Câmara dos Deputados para revisão da lei de improbidade administrativa. Autor de inúmeras obras e artigos na área do Direito Público e do Direito Administrativo. Sócio-fundador da Cammarosano Advogados. Advogado e parecerista.
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