Lei Nº 13.105/2015
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O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação, cabendo a nós, advogados, o dever de fazer cumprir a lei. Com a presente obra, os autores esperam contribuir para uma completa compreensão sobre honorários advocatícios e todas as alterações decorrentes do CPC/2015, em especial o art. 85, abordando as discussões que envolvem a sua aplicação. Este trabalho foi contextualizado a partir da mais atual jurisprudência dos tribunais, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça, o que confere à obra o status de livro de consulta obrigatória a todos os profissionais do direito, com uma apresentação sistemática, facilitando ao leitor a compreensão das discussões até aqui havidas. Com esta obra, o leitor passará a ter uma ampla visão sobre o tema à luz da norma, da jurisprudência e da boa doutrina.
CLAUDIO LAMACHIA Nascido no Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. Advogado, atual Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e Presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP). Membro do Conselho Institucional da Academia Tributária das Américas, do Conselho Consultivo da Internacional Laureate Universities e do Conselho do Centro Universitário Uniritter. Advogado Emérito pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Filosofia e pela Universidade Urcamp. Foi Vice-Presidente da OAB Nacional e Presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul por duas gestões: 2007-2009 e 2010-2012. Conselheiro Federal da OAB, atuou também como Presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Advogados e Presidente do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS.
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