Geografias Jurídicas de Porto Alegre

A quem pertencem os espaços públicos urbanos? Na Porto Alegre do século XXI, os espaços urbanos em relação aos quais essa pergunta se coloca abrangem uma larga coleção de lugares tradicionalmente vistos como parte do que é público por quem faz pulsar a cidade. A quem pertence a Redenção, oficialmente Parque Farroupilha, personagem de infinitas histórias? A Rua da Praia, também conhecida por seu nome oficial como Rua dos Andradas, uma das suas vias mais antigas? E a Praça da Alfândega, no coração do Centro Histórico, que de tempos em tempos se transforma em feira do livro a céu aberto, a maior da América Latina? A quem pertencem, afinal, os lugares que surgiram há décadas, através de grandes (e questionáveis) aterros que tomaram as águas do Guaíba – e que estas, por vezes, insistem em retomar, a exemplo do que ocorreu durante as inundações de 2024 – como o Parque Harmonia ou o Parque Marinha do Brasil, o Cais Mauá ou o Mercado Público? Na capital do Rio Grande do Sul, assim como em outras metrópoles brasileiras, os conflitos sociais envolvendo a gestão e o controle do domínio público desafiam agentes e instituições de diferentes tipos e em múltiplos níveis, ensejando uma série de questões sobre o modo como funciona a governança dos espaços públicos urbanos e seus efeitos para quem vive nas cidades. Definitivamente, esses lugares não são palcos neutros onde a vida acontece, mas espaços produzidos cotidianamente por relações de poder, exclusão de determinados corpos e resistências, envolvendo diferentes grupos sociais. Tal problemática há muito tem despertado a atenção de pesquisadores na área dos estudos urbanos, o que contrasta com o relativo desinteresse da área do Direito. Em manuais e tratados de Direito Constitucional e Direito Administrativo, os discursos doutrinários sobre os bens públicos tendem a se limitar a reproduzir a tradicional classificação tríplice do Código Civil, que utiliza a categoria bens de uso comum do povo para nomear esses bens de titularidade difusa. Mesmo no Direito Urbanístico, que tanto se desenvolveu a partir da entrada em vigor do Estatuto da Cidade, a temática da regulação dos espaços públicos urbanos é relegada a uma posição secundária. É desde a Sociologia do Direito, área da investigação científica que parte de pressupostos epistemológicos bastante distintos dos da dogmática jurídica, que têm surgido nas últimas décadas agendas de pesquisa que procuram problematizar empiricamente as interconexões entre direito e espacialidade. Na perspectiva teórica que se tornou conhecida por “geografia jurídica crítica”, a regulação dos espaços públicos urbanos é uma questão central. Afinal, o direito, enquanto fenômeno social, constitui os espaços públicos urbanos, definindo a quem, afinal, eles pertencem. Inserindo-se nessas agendas de pesquisa, este livro tem por objetivo disseminar para um público mais amplo que a comunidade acadêmica os resultados de uma pesquisa científica que buscou compreender como são regulados, de fato, os espaços públicos urbanos, a fim de identificar as relações entre as mudanças na regulação do espaço, os padrões de desenvolvimento urbano desigual e as demandas dos movimentos sociais pelo direito à cidade, considerando os conflitos urbanos no contexto de Porto Alegre. Os trabalhos são produtos do projeto de pesquisa “Geografias Jurídicas da Cidade: Estudos Empíricos sobre a Regulação do Domínio Público”, apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), projeto n. 409107/2021-2, contemplado com recursos da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT n. 18/2021 – Universal. O projeto de pesquisa foi desenvolvido por meio de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), liderado pelo professor Lucas Piz­zolatto Konzen, e o Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à Cidade da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), liderado pela professora Betânia de Moraes Alfonsin. A execução da pesquisa envolveu uma estreita colaboração entre os pesquisadores principais responsáveis pelo projeto e os integrantes das respectivas equipes nos níveis de iniciação científica, mestrado e doutorado. Cada pessoa que participa desta obra contribuiu para o esforço coletivo mediante a colaboração no desenvolvimento de estudos sobre temas específicos relativos a situações-problema envolvendo a regulação dos espaços públicos urbanos. Portanto, a pesquisa caracterizou-se como um projeto integrado ou de tipo “guarda-chuva” que articulou, consolidou e expandiu uma série de iniciativas de pesquisa que já estavam em andamento no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade e do Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à Cidade, voltadas à investigação empírica das intersecções entre direito e espaço urbano a partir de uma perspectiva sociojurídica crítica. Assim, a articulação entre os dois grupos de pesquisa reforçou um processo de compartilha