Fundamentos e Realidade da Defensoria Pública em Goiás

O livro Fundamentos e realidade da Defensoria Pública em Goiás aborda a importância dessa instituição dentro do Estado Democrático de Direito a partir de um olhar atento sobre o aspecto social e as necessidades sociais de um país continental. A autora inicia o debate a partir da natureza jurídica definida pelo artigo 134 da Constituição Federal para discutir sobre a atuação da Defensoria Pública em áreas tão necessárias e presentes no nosso cotidiano, como a defesa do regime democrático, a promoção dos Direitos Humanos e a orientação jurídica aos necessitados. A atividade da Defensoria Pública pauta-se pelas necessidades sociais da população. Em um país com acentuada desigualdade social, elevados índices de extrema pobreza e marginalização, a demanda por serviços públicos essenciais, dentre eles, o acesso à Justiça, é cada vez crescente. O Estado tem a responsabilidade constitucional de fornecer à população serviços públicos de qualidade, como educação e saúde. Dentro desse campo obrigacional, está inclusa a assistência judiciária, de forma integral e gratuita, que pode ser prestada por advogados dativos ou por órgão público criado especificamente para esta finalidade (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). A autora inova a discussão ao abordar a relação existente entre a Defensoria Pública e as diversas expressões da questão social, tema de grande valia para estudiosos das relações sociais. O processo de acumulação de capital e superexploração da mão de obra reflete na desigualdade social cujo enfrentamento é um dos objetivos da Defensoria Pública (artigo 3º-A da Lei Complementar Federal n. 80/94). Com uma narrativa simples e repleta de elementos históricos e dados estatísticos, esta obra propõe-se a questionar o porquê de um órgão tão imprescindível para a garantia da dignidade da pessoa humana ter encontrado tantas dificuldades em seu processo de implementação e, até os dias atuais, não estar totalmente estruturado nos estados do Brasil, sobretudo, em Goiás.